Paciente com obesidade ganha direito de fazer cirurgia

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Negado pedido de desembargador contra aposentadoria compulsória aos 70 anos

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Ação de prestação de contas não serve para esclarecer sobre saques de conta conjunta

Saques de conta conjunta.

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Demissões na ECT têm de ser fundamentadas

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

TJMG mantém padre acusado de pedofilia na cadeia

CAASP oferece aos advogados serviços pela internet

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

ACM apresenta PEC para tornar o teto do Legislativo limite salarial para os outros Poderes

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia

Resolução n° 24, de 24/10/06

Revoga o disposto no art. 2° da Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Homem deverá indenizar irmão por tentativa de homicídio

A 9ª Câmara Cível do TJRS majorou, de R$ 15 mil para 25 mil, a indenização por danos morais a ser pago a homem que sofreu tentativa de homicídio pelo próprio irmão.